A violência invisível

Como identificar e o que fazer quando as agressões contra a mulher não deixam marcas físicas

Foto destaque: Xingamentos são ataque à autoestima, além de se enquadrarem na definição de violência psicológica (Foto: Raisa Toledo)

Por Jessica Skroch e Raisa Toledo

Uma em cada cinco mulheres brasileiras reconhecem já terem sido vítimas de violência doméstica, segundo a pesquisa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do DataSenado (2013). Ao contrário do que se pode pensar, ela não é apenas física. A forma mais frequentemente praticada por pessoa conhecida é a violência psicológica, como revelou a Pesquisa Nacional de Saúde (2013).

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é atualmente o principal dispositivo legal para proteger as vítimas de agressão, punir os agressores e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nela estão previstas as diversas variantes: física; psicológica; moral; sexual e patrimonial, quando cometidas por pessoas próximas a vítima, como familiares; amigos e cônjuges, também em relacionamentos homoafetivos. A lei é considerada uma das três melhores legislações do mundo no combate a esse tipo de infração, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

 

O combate à violência que não se vê

Entre os atendimentos por violência contra a mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), 23% são psicológicos, segundo o Mapa da Violência de 2015. Mônica Fernandino Lourenço, psicóloga da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba, reforça a existência dessa tendência mesmo que muitas mulheres não saibam sobre violência psicológica e moral. “Elas vêm mais porque são ameaçadas de serem mortas, ou acontecer algo a alguém da família, ficar sem a guarda dos filhos ou sem casa, do que por terem apanhado”, conta Mônica.

Para as psicólogas da Casa, a informação é muito importante e é algo significativo que os meios de comunicação continuem divulgando o assunto. Muitas vezes, é assistindo à televisão ou ouvindo programas de rádio que as vítimas descobrem que existem serviços aos quais podem recorrer. Assim, reconhecem que estão vivendo em uma situação de violência, ainda que seus corpos não tenham hematomas.

Em muitos casos, a mulher vai buscar ajuda especializada, mas é reticente e não tem certeza se quer levar a denúncia adiante. As psicólogas afirmam fazer o possível para oferecer contrapontos e deixar claro que a escolha é sempre delas – das vítimas. O importante é ajudar a organizar os pensamentos, que muitas vezes chegam às centrais de atendimento muito confusos. “Nós ajudamos a organizar a situação, ver qual a lei que ampara, e ver as possibilidades, o que ela pode fazer, o que ela vai perder, o que ela vai ganhar, se ela está disposta”, afirma Simone Pizzatto, também psicóloga da Casa.

 

Amparo jurídico oferecido pela Lei

Quando uma violência não física é denunciada, ela nem sempre pode ser enquadrada como um crime. No caso da moral, as ações se enquadram como crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação). Mas a psicológica normalmente se configura como uma contravenção penal, que tem penas mais brandas e julgamento mais simples.

A via mais rápida e fácil de denunciar um caso de agressão é um Boletim de Ocorrência. Depois, pode ser pedida uma medida protetiva, que é o primeiro passo para o afastamento da mulher da situação de violência. O juizado tem um prazo de 48h para concedê-la ou não. Nos casos em que é concedida, normalmente são deferidas ordens de proibição de aproximação e de contato, afastamento do lar ou separação de corpos (quando não está claro a quem pertence o imóvel). Tais medidas têm o intuito de preservar a integridade física e psíquica da mulher, e também a patrimonial, quando é o caso. Normalmente, a decisão do juizado não vem acompanhada de um prazo de duração para as medidas, que pode variar entre sessenta/noventa dias a seis meses, por exemplo.

Em muitas situações, não existe uma ligação clara e direta entre o processo de violência psicológica sofrida por uma mulher há muitos anos e uma violação da lei, por exemplo. A partir daí, o mais indicado é procurar o atendimento especializado oferecido na Casa da Mulher Brasileira ou em postos de saúde, para a produção de uma documentação técnica que comprove essa conexão, feita com o auxílio de profissionais da psicologia. A partir daí, pode-se pedir a medida protetiva.

 

O desenrolar da história

Para dar andamento ao processo, a mulher pode buscar a defensoria pública ou um advogado particular. Segundo a defensora pública Patrícia Rodrigues Mendes, “muitas vezes a mulher registra e não fala que tem interesse na apuração ou na medida protetiva. A gente explica que é um direito dela, ela está noticiando um crime”.

Casos de violência psicológica ou assédio sexual no trabalho não são previstos pela lei Maria da Penha quando não caracterizam uma relação íntima de afeto entre a vítima e o agressor. A mulher que estiver passando por isso pode entrar com uma ação na área trabalhista.

Patrícia reforça a importância da conscientização da mulher de sua situação de violência e de seu interesse na apuração dos fatos. De acordo com a defensora pública, a primeira atitude da mulher que acredita sofrer qualquer tipo de violência é procurar a Casa da Mulher ou uma delegacia.“O ideal é que ela consiga procurar uma ajuda psicológica, uma ajuda especializada. Mas ela muitas vezes se vê nessa situação e não quer tomar nenhuma medida. Ela tem que ter essa vontade”, enfatiza.

Leia mais: http://jornalcomunicacaoufpr.com.br/em-briga-de-marido-e-mulher-e-obrigacao-meter-a-colher/

Serviço

Converse com amigos ou familiares: é importante contar sobre a violência para quem você confia. Não sofra sozinha!

Informe-se sobre a legislação:  A Lei Maria da Penha ampara diversos tipos de violência, conheça os seus direitos.

Se desconfiar estar sendo vítima de algum tipo de violência doméstica, você pode ler a cartilha da ONU sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres e fazer o quiz no final para auxiliar na análise da situação que você vive.

Endereços e telefones úteis:

Casa da Mulher Brasileira – Endereço: Av. Paraná, 870 – Cabral – Telefone: (41) 3352-5761

Delegacia da Mulher – Endereço:  Rua Padre Antônio, 33, Centro – Telefone: (41) 3219-8600

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