Anvisa reconhece o caráter medicinal da maconha

Entretanto, decisão ainda não libera consumo da planta ou produção de medicamentos à base de seus componentes

Por Daniel Tozzi

No dia 16 de maio deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a maconha na categoria de “planta medicinal” da Denominação Comum Brasileira (listagem de fármacos ou princípios farmacológicos ativos aprovados pelo órgão federal).  No entanto, não significa que o uso da Cannabis sativa esteja liberado para fins clínicos que ajudem no tratamento de doenças. A decisão resulta apenas no reconhecimento da maconha como espécie de interesse da indústria farmacêutica. Desta forma, é importante ressaltar que a determinação não libera o plantio, consumo ou a comercialização da planta no Brasil, ainda que para fins medicinais.

Para a professora do departamento de farmacologia da UFPR, Dra. Cristina Stern, essa medida é coerente e muito importante, pois representa um avanço para a sociedade brasileira. Para ela, a decisão melhorará  os estudos e as pesquisas feitas com a planta, onde é possível definir doses e comprovar os efeitos benéficos e colaterais dos seus componentes. “A sociedade precisa ser mais esclarecida, tanto dos benefícios terapêuticos, quanto dos efeitos negativos da maconha”, diz a doutora, reafirmando a importância dos estudos científicos sobre o tema.

Ela explica que o uso medicinal e os estudos farmacológicos da Cannabis se devem pela presença de duas substâncias: o delta9-THC (delta9-tetrahidrocanabinol) e o canabidiol. A primeira tem seu uso relacionado, entre outras coisas, ao tratamento da esclerose múltipla e em pacientes que realizam quimioterapia com o intuito de amenizar náuseas,  mal-estar e dores. Já o canabidiol está associado ao tratamento da epilepsia de pessoas que são refratárias aos medicamentos convencionais; ao controle de ansiedade e à ativação de efeitos imunomodulatórios (alteração do sistema imunológico contra determinados organismos). Desta forma, os estudos da indústria farmacêutica ou a produção de medicamentos se dão através da extração e/ou síntese desses componentes da planta.

Entretanto, é preciso esclarecer que os dois, embora componentes da mesma planta, possuem propriedades distintas. O canabidiol é uma substância cujos efeitos são puramente medicinais, ou seja, seu uso não é sucedido de efeitos colaterais importantes. O consumo do canabidiol não causa dependência ou alterações sensoriais – diferentemente do delta9-THC que, após ser utilizado, pode proporcionar efeitos psicoativos que alteram o estado convencional da mente. Ou seja: é ele o componente responsável pela “brisa” ou o “barato”, características de quando a maconha é usada para fins recreativos.

É por conta disso que a Cannabis e seus componentes ainda são bastante discutidos pelos próprios pesquisadores da área. Como a professora Cristina Stern lembra, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho de Psiquiatria, por exemplo, pediram a revogação dessa decisão da Anvisa. “Estes grupos [os conselhos] têm receio de que a inclusão da maconha na lista de plantas a serem estudadas possa gerar uma confusão na população de que agora pode se usar a maconha como planta medicinal”, comenta, apesar da liberação ser clara: a espécie poderá ser estudada a partir de agora; não significa que já será usada no desenvolvimento de produtos terapêuticos.  

 

Próximos Passos

Cristina comenta que a legislação brasileira ainda precisa de alguns avanços no que diz respeito à utilização dos componentes da maconha para fins medicinais. A inclusão da planta na lista da Anvisa pode, portanto, ser o incentivo necessário esse reconhecimento e sua liberação para fins terapêuticos. Enquanto países como o Canadá e a Inglaterra já produzem medicamentos a base de THC e canabidiol, no Brasil o paciente que necessita ainda encontra dificuldades para obtê-los. O Mevatyl, remédio para tratamento da esclerose múltipla, por exemplo, foi o primeiro (e, por enquanto, único) medicamento que contém derivados na maconha com registro legal no país – obtido apenas em janeiro deste ano.

Atualmente, a autorização para o paciente importar um medicamento à base de maconha deve ser dada pela Anvisa, que emite seu parecer após análise da prescrição médica. Além de burocrático, o procedimento de importação torna o medicamento muito caro, o que prejudica pacientes de renda mais baixa. “Quem sabe, no futuro, o uso medicinal da maconha seja liberado – ou ao menos facilitado. Evidentemente, o uso deve ser regulamentado e controlado, mas seria melhor se os medicamentos pudessem ser produzidos no Brasil. Assim a importação, que encarece o remédio, não seria mais necessária”, finaliza a professora.

 

A experiência uruguaia

Quando o assunto é a liberação do uso da maconha, o Uruguai é sempre citado como exemplo. No país sul-americano é possível obter a Cannabis sativa para quaisquer usos desde 2013. Lá é permitido o auto-cultivo da planta em casa, ou sua compra em clubes de venda autorizados pelo governo. No entanto, a partir de julho, a maconha também poderá ser adquirida pela população em farmácias. Este é o último estágio da proposta inicial de regulamentação do uso da Cannabis feita em 2012 pelo então presidente do país, José Mujica.

A estudante brasileira Giulia Bianca, que reside em Montevidéu (capital do Uruguai), explica que, do ponto de vista social, desde que a maconha foi legalizada, a principal mudança foi que “as pessoas  pararam de fumar paranoicas na rua”. Apesar de muitos ainda interpretarem as políticas como algo bastante polêmico, Giulia observa que, atualmente, não existem tantas discussões sobre isso no Uruguai. “Pelo que eu percebi, quase ninguém fala de maconha aqui. Quando estavam para liberar o uso, algumas pessoas chegaram a se mobilizar em atos contrários, mas não teve efeito e depois nunca mais fizeram manifestações semelhantes”, explica. 

 

E você? O que acha da decisão da Anvisa e como isso pode afetar o Brasil?

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