Brasil pode deixar de ser referência mundial no combate à escravidão moderna

A recusa do Estado em publicar a “Lista Suja” gerou alerta das Nações Unidas para o Brasil, que em dezembro recebeu condenação inédita da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Rebeca Bembem

Em seminário realizado durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em janeiro, a Organização Internacional do Trabalho alertou que a reputação brasileira na luta contra a escravidão moderna está em risco (Foto: Rebeca Bembem)

Em dezembro de 2016, o país foi alvo de condenação inédita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por não prevenir a prática de trabalho escravo e de tráfico de pessoas no caso da Fazenda Brasil Verde, no Pará. O Brasil, reconhecido pela ONU e pela Organização Internacional do Trabalho como referência mundial em políticas públicas de combate ao trabalho escravo, agora está com a sua reputação em risco. Em maio de 2016, a ONU emitiu documento recomendando a reativação da “Lista Suja”, que não é atualizada desde 2014, e a manutenção do conceito atual de trabalho escravo vigente no Código Penal Brasileiro.

 

A “Lista Suja”:

Criada pelo governo brasileiro em 2003 e com propósito de ser atualizada a cada seis meses desde então, a Lista Suja é um cadastro dos empregadores que foram flagrados, julgados e condenados pelo Ministério do Trabalho (MT) por exploração de mão de obra análoga à escrava. Ela serve para intimidar as empresas envolvidas nessa prática, pois é a partir da sua publicação que bancos públicos e empresas privadas fazem o gerenciamento de risco de suas transações comerciais e de concessões de crédito.

A divulgação dela é negada à sociedade pelo Estado desde 2014, quando o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – alegando que o MT não fornecia suficientes mecanismos de defesa para as empresas incluídas no cadastro e que, por isso, poderia conter informações não-verdadeiras.

Em maio de 2016, a nova Presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, considerou que o MT já havia se adequado aos pedidos da Abrainc e revogou a decisão de Lewandowski, permitindo novamente a publicação da Lista Suja. No entanto, isso ainda não aconteceu. Desde então, a União tem usado de recursos jurídicos para anular sua obrigatoriedade de publicar o cadastro, ao questionar sua validade.

A escravidão não é problema do passado, muito pelo contrário. Segundo estimativa da fundação Walk Free, existem em torno de 45,8 milhões de pessoas que sofrem hoje com a escravidão moderna, em 167 países. No Brasil, são 160 mil trabalhadores em situações degradantes de trabalho, que ferem sua dignidade, saúde e liberdade. Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, ministro Pedro Foltran “a sociedade brasileira possui a necessidade premente de que o Estado adote medidas realmente eficazes que coíbam a exploração desse tipo de mão de obra”.

Para o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Glaucio Araujo de Oliveira, a postura do país e, principalmente, do Ministro do Trabalho, de se recusarem a publicar o cadastro de empregadores envolvidos com trabalho escravo. é algo muito preocupante. Segundo ele, não há dúvidas de que haja interferência política na atitude do Ministro, que busca agradar à bancada ruralista e setores do empresariado, que temem pelas restrições econômicas que suas empresas podem sofrer caso o cadastro venha a público. Ele alerta: “Esse viés político é muito perigoso. Para quem não está muito bem esclarecido, isso gera uma confusão, desinformação. Ganha-se tempo e a sociedade perde.”

Dos quase 50 mil libertados no Brasil nos últimos 20 anos, 95% são homens, 33% são analfabetos e 39% só estudaram até o quinto ano (Foto: Brenda Marques)

 

Em Curitiba

Na última atualização da Lista Suja, em 2014, estão registrados 18 casos no Paraná, todos eles ligados a zonas rurais de cidades pequenas. As áreas mais recorrentes são as de plantio, corte de pinus e de cultivo de erva-mate. No entanto, o cenário da capital do estado é bem diferente. A maioria dos flagrantes de escravidão moderna se dá na construção civil, hoje em menor número devido à redução de construções em andamento na cidade, em relação a dez anos atrás – em combinação com a falta de estrutura do Ministério do Trabalho, que se tornou incapaz de apurar todas as denúncias que recebe.

Em Curitiba, duas construtoras foram flagradas explorando mão de obra análoga à escrava em 2010. Uma delas foi a MRV Engenharia e Participações S/A, e sua terceirizada, a V3 Construções LTDA, responsáveis pelo Edifício Cosmopolitan, no bairro Portão. Na inspeção realizada pelo MT, 11 trabalhadores sujeitos a condições degradantes foram liberados. Segundo a ONG Repórter Brasil, havia trabalhadores trazidos de Pernambuco que estavam há mais de dois meses sem receber salários e alojados precariamente. Na sentença deferida pela 18ª Vara do Trabalho de Curitiba contra a MRV, em 2013, consta que “os trabalhadores dormiam em pedaços de espuma amarrados. No momento da inspeção, sequer havia gás para aquecimento dos alimentos e a geladeira estava vazia. A cozinha era muito suja, com pratos sujos e restos de comida por toda parte, sendo os alimentos e utensílios armazenados em um canto do chão. Como não havia pia na cozinha, o tanque era utilizado para lavar a louça e a roupa.”.

Esse foi o quinto flagrante feito pelo Ministério do Trabalho em obras da MRV, que já foi autuada por exploração de trabalho escravo em outras quatro ocasiões: em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pelo flagrante em Curitiba, a construtora chegou a figurar na Lista Suja em dezembro de 2012, mas foi excluída por liminar em fevereiro de 2013. A empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos, que deve ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em sua defesa na época, a MRV alegou que já havia se adaptado, voluntariamente, às exigências do MPT, e que já tinha providenciado para que os trabalhadores fossem dispensados e retornados aos seus locais de origem.

Outro caso aconteceu no canteiro de obras de um edifício no bairro Água Verde, em 2010. A construtora responsável pela obra e com sede em Curitiba, Doria Construções Civis, e a empresa terceirizada por essa, Pontual Empreendimentos e Construção LTDA, foram rés de ação civil pública do MPT após serem flagradas submetendo os trabalhadores contratados a condições degradantes do meio ambiente de trabalho. Segundo o MPT, houve lesão de natureza coletiva aos trabalhadores e à sociedade. As duas construtoras firmaram TACs com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a não cometer irregularidades novamente, e tiveram que compensar os danos morais causados à coletividade por meio de indenização, destinada ao FAT.

O Jornal Comunicação tentou contato com as assessorias de imprensa das construtoras citadas, mas não obteve resposta até a data de fechamento desta reportagem.

Iniciativas de combate à escravidão moderna

Atualmente, existem pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, comandados por deputados da bancada ruralista, que objetivam retirar os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” dos elementos que configuram o crime de exploração de trabalho análogo ao escravo. Para esses deputados, os dois termos são vagos e geram “insegurança jurídica”.

Segundo juristas e especialistas, essa mudança esvaziaria o conceito de trabalho escravo, o que tornaria praticamente impossível para que fosse identificado e penalizado. Em mobilização contra esses projetos, surgiu a campanha #SomosLivres, que busca conscientizar a sociedade e pressionar os deputados e senadores a não permitirem que esse conceito seja alterado.

Existem também iniciativas que buscam informar o consumidor sobre empresas envolvidas com trabalho escravo, como o aplicativo Moda Livre, que mostra quais são as empresas da moda comprometidas no combate ao crime e quais já foram flagradas explorando a prática. É uma forma de estimular o consumo consciente e de abalar a cadeia produtiva dessas empresas. O aplicativo está disponível para Android e IOS.

No entanto, a maneira mais direta de combater a escravidão moderna é através da denúncia de qualquer irregularidade ou abuso trabalhista ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia pode ser feita de modo prático pelo próprio site do MPT, ou pelo seu aplicativo, o MPT Pardal. 

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