Com iminente votação no Supremo Tribunal Federal, sacrifício religioso de animais ainda divide opiniões

Após proibição das “vaquejadas” em outubro do ano passado, debate sobre os direitos dos animais é reacendido no Brasil

Por Ian Batista

O debate acerca da legalidade de serem utilizados animais para sacrifícios em cultos religiosos deve ganhar um novo capítulo nos próximos meses. Em outubro do ano passado, foi autorizado para decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) um processo a fim de que se punam as religiões de matriz africana, como o Candomblé, que sacrifiquem animais em suas oferendas.

A proibição das “vaquejadas” pelo STF, também em 2016, trouxe novamente à tona a discussão sobre os direitos dos animais em conflito com tradições culturais já estabelecidas. O costume, oriundo do Nordeste e que data do século XVII, consistia em dois vaqueiros montados a cavalo tentando derrubar um boi solto na pista pela cauda.

Na visão dos ministros que votaram contra a prática, as vaquejadas representam maus tratos aos animais à medida que o boi era enclausurado, instigado a correr e tinha seu rabo torcido até que caísse no chão com as quatro patas para cima.

 

Segundo dados do último censo do IBGE, em 2010, o Candomblé possuía mais de 170 mil seguidores no Brasil (Foto: Reprodução)

 

Liberdade religiosa

Elizabeth Ceballos, prestes a ser iniciada no Candomblé, explica que a utilização dos animais nos sacrifícios acontece devido à energia que o Orixá – divindade das religiões afro-brasileiras – absorve desse processo. “Da mesma forma que nós precisamos de alimento para sobreviver, o Orixá faz uso dessa energia. É uma necessidade do trabalho”, explica a estudante de direito na UniBrasil.

Elizabeth possui envolvimento com o Candomblé e a Umbanda – outra vertente de origem africana – há quatro anos e afirma que o choque causado frente à prática de sacrifícios é resultado do “preconceito e ignorância.” Na sua visão, as religiões de matriz africana têm mais dificuldade em serem aceitas devido a conflitos raciais que ainda não foram resolvidos desde a sociedade escravocrata no Brasil.

“É uma religião repudiada por gerações, desde quando os negros foram escravizados, e o negro pro cristão não tem alma. É uma construção feita naquela época que se mantém até hoje”, declara Elizabeth.

João Rickli, doutor em antropologia pela Vrije Universiteit Amsterdam, da Holanda, reafirma a tese de Elizabeth ao declarar que as atitudes e posicionamentos das pessoas nas relações sociais podem, ainda que involuntariamente, estar associadas ao racismo. “Precisamos lembrar que vivemos numa sociedade na qual o racismo tem raízes profundas, o que traz muitas consequências no nosso cotidiano”.

Segundo João, que também é professor do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a crítica aos sacrifícios está atrelada à falta de conhecimento e total desinteresse sobre as religiões que fazem uso dessa prática. Além disso, a visão preconceituosa que atribui aos sacrifícios e às crenças de matriz africana um caráter selvagem e pouco civilizado expõe o racismo estrutural existente no Brasil, na opinião do estudioso.

“O que as pessoas têm em mente, muitas vezes, é um rito bárbaro, que poderia estar num ‘filme B” qualquer na Sessão da Tarde”, alega João. “É ignorado que as preparações, prescrições, tabus e regras, tanto para o sacrifício quanto para a preparação e consumo da comida, são altamente elaborados e sofisticados.”

“As pessoas enxergam de maneira errada a palavra sacrifício”, reitera Elizabeth. “O animal não será dilacerado com os dentes de alguém, muito menos sofrer enquanto se dança em volta do sangue dele. As pessoas aumentam muito algo que elas nem sabem como funciona.”

Além disso, o professor cita que há uma desigualdade no tratamento dos sacrifícios em rituais do candomblé em comparação às mortes de ovelhas mortas em festas dos santos da paróquia, por exemplo. De acordo com Elizabeth, há uma grande hipocrisia por parte das pessoas que não criticam a tradição do consumo de aves no Natal, mas vêem os sacrifícios de sua religião como ritos de maldade.

“O peru não é morto com um pedido, com um fundamento, ele é apenas morto pra vender”, explica a estudante. João complementa que, além da falta de compreensão da sociedade como um todo, forças políticas ligadas a igrejas conservadoras são oportunistas ao fazerem uso do argumento dos direitos dos animais para tentar limitar a liberdade de culto das religiões afro.

Defesa dos animais

Na visão de Fernanda Souza, integrante da Sociedade Protetora dos Animais, os sacrifícios feitos em nome da religião representam uma crueldade e vão de contrário ao intuito de promoção do bem e caridade das crenças. Para Fernanda, não é possível ser feito um paralelo com as mortes feitas para consumo.

“Abater animais com os devidos procedimentos exigidos pela lei sanitária é uma coisa, mas trazer sofrimento a outro ser vivo simplesmente em nome da sua fé não diz respeito ao bem”, afirma.

Ativista há quase 7 anos em nome dos animais, Fernanda revela que já recebeu denúncias de maus tratos em nome da religião e que as ações representam um retrocesso da humanidade. “Em um país laico como o Brasil, é uma linha tênue entre a liberdade de religião e a dos outros seres. No entanto, os outros não podem sofrer pelas suas doutrinas pessoais, principalmente quando o sofrimento é físico e direto”, completa.

Para a estudante de zootecnia da UFPR, Mayara Cristina, o maior motivo para o choque da sociedade quando a morte ocorre via sacrifício, e não para o consumo, é justamente a falta de técnicas mais especializadas no momento do abate. “Muita gente acredita ser cruel porque eles não usam técnicas para abater o animal sem que ele não sinta dor”, certifica a estudante. “O método de insensibilização não é feito sempre, até porque é caro e nem todos possuem condições para realizar um abate mais humanitário possível.”

Mayara revela ainda que, na produção animal, os meios de insensibilização que visam a instantânea e completa inconsciência dos animais para o abate são feitos por corrente elétrica, atmosfera controlada e via pressão, gerando um efeito anestésico nos bichos. Apesar disso, a estudante conta que não são raros os casos de produções que não seguem o protocolo estipulado no ramo.

“O curso oferece um ensino sobre o bem-estar e comportamento animal. Desde o manejo, alimentação, tempo de abate e tipo adequado de instalação, todo o processo é estudado para que produzam de uma maneira “racional e certa”.

“Baseado nisso, é feita uma produção com o máximo de bem-estar possível, embora a gente saiba que exista muita produção feita de maneira errada e inadequada, infelizmente”, complementa Mayara.

 

A cada cinco anos, cerca de 500 mil animais são mortos em cerimônia de culto à deusa hindu Gadhima, no Nepal (Foto: Reprodução Reuters)

O que diz a lei?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibido pelo artigo 19 que o Estado brasileiro iniba o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas, garantindo-lhes a proteção às manifestações de culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

Em contrapartida, no artigo 225, é legislado sobre a função do Poder Público em proteger a fauna e a flora, sendo proibidas as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

A Lei Federal 9605/98, ainda, estabelece que não é crime o abate animal realizado por estado de necessidade, utilizado para saciar a fome “do agente ou de sua família”, mas configura como abuso mutilar animais considerados silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

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