Curitiba aguarda a tramitação do projeto de lei Escola Sem Partido em meio a manifestações contrárias e favoráveis à proposta

Inicialmente criada como um movimento, em 2004, e rejeitada em diferentes estados do país, a proposta Escola Sem Partido retorna à Câmara Municipal de Curitiba e segue divergindo opiniões

Por Mariana Toy

O projeto de lei Escola Sem Partido voltou a ser discutido na Câmara Municipal de Curitiba no dia 15 de agosto. A proposta deve passar por análise da Comissão de Legislação da Câmara, da Comissão de Educação e da Comissão de Serviço Público, para depois ser votada em Plenário. Durante a sessão na Câmara, manifestantes que concordam e outros que discordam do projeto protestaram na escadaria e reacenderam a discussão sobre os pontos positivos e negativos da proposta.

Os vereadores da bancada evangélica Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP), autores do projeto, afirmam que o objetivo do Escola Sem Partido é impedir o que chamam de doutrinação política, religiosa e de gênero dentro das escolas municipais, públicas e particulares. “Não estamos mudando o Plano Nacional e Municipal de Educação, nossa função é fiscalizar e combater o abuso da liberdade de ensinar, a parcialidade e a propaganda política e religiosa dentro das escolas”, afirmou Thiago Ferro durante sessão na Câmara Municipal de Curitiba. Uma das principais medidas que serão tomadas se o projeto for aprovado é a fixação de cartazes com os “Deveres do professor” em salas de aula de ensino fundamental e médio, salas de professores e áreas comuns das escolas.

Os defensores do projeto Escola Sem Partido afirmam que os professores não podem utilizar sua autoridade para “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias” em sala de aula (foto: Programa Escola Sem Partido)

Os vereadores e militantes a favor da proposta defendem o direito de as famílias educarem seus filhos segundo a própria moral, posicionamento político e crença religiosa, não deixando que as opiniões particulares dos professores interfiram na formação dos jovens. No início de agosto, o prefeito Rafael Greca visitou a Câmara Municipal e declarou que o Executivo trabalha para proporcionar uma escola pública de qualidade à Curitiba, além de demonstrar seu apoio à proposta Escola Sem Partido ao afirmar: “Insistindo na tese, que é do vereador Thiago Ferro, e também de outros companheiros nossos, de uma escola que ensine dentro da inocência cristã”.

Do outro lado da discussão, aqueles que não apoiam a Escola Sem Partido dizem que não tomar um partido é, de certa forma, um partido tomado. Os militantes contrários ao projeto defendem a ideia de que a discussão sobre o projeto de lei deveria, antes de tudo, contar com integrantes dos diferentes setores da educação. É o caso de Hellen Christina Gonçalves, graduada em Letras Português-Espanhol e em Pedagogia e professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) há nove anos. “Se ele (Thiago Ferro) quer discutir o que acha certo dentro das escolas, tem que chamar quem entende do assunto: o professor, o pedagogo, o diretor da escola e a comunidade acadêmica”, defende a professora.

Durante a manifestação, houve tensão entre membros do Movimento Brasil Livre (MBL), do Ocupa Cep e do CWB Resiste (foto: Pedro Meireles)

Hellen acredita que não se deve censurar determinadas discussões dentro de sala de aula, apenas regular a forma como se apresenta o assunto aos alunos, função já desempenhada pela Constituição. “Alguns estudantes vêm de uma formação familiar bastante intolerante. A escola desempenha uma importante função de apresentar as diferentes opiniões e possibilitar o debate, colaborando para o crescimento pessoal do jovem”, afirma. Thiago Augusto Divardim de Oliveira possui licenciatura e bacharelado em História, além de doutorado em Educação, e compartilha da mesma opinião que sua colega de profissão do IFPR. “O aluno vai entrar em contato com discursos contraditórios dentro da escola, assim como vai aprender sobre posições contrárias às de sua família, mas isso é saudável e faz parte de sua formação”, disse Thiago.

O doutor em Educação afirmou que as postagens das páginas dos idealizadores e do próprio projeto de lei não apresentam, com clareza, o que é a “doutrinação” que eles querem combater. Dessa forma, não é possível definir o que seria a possibilidade de erro ou de crime que os professores poderiam cometer. “O primeiro problema do projeto Escola Sem Partido é que os vereadores tratam os alunos como seres sem capacidade de distinção, raciocínio e escolha. O segundo é que não existe uma precisão no que eles querem defender”, declarou Thiago Divardim. O professor disse que discordar da proposta não significa concordar com a doutrinação na escola, mas, sim, com uma multiplicidade de discursos e discussões, que vão preparar o aluno para viver em uma sociedade maior do que a própria casa.

Alexandra Garcia Barbosa, formada em Psicologia, possui um filho no Ensino Médio e concorda com o professor Thiago quando se trata de preparar seu filho para o mundo. “Acredito que todos os tipos de assuntos deveriam ser expostos para estimular o senso crítico sobre a sociedade e tudo que a permeia”, disse. Alexandra afirmou que a adolescência seria o período mais adequado para tratar de assuntos como gênero e orientação sexual, mas se antes disso as crianças tivessem dúvidas, não haveria motivo para não saná-las. Sua maior preocupação a respeito do Escola Sem Partido é o prejuízo que sua estipulação pode causar em seu filho. “Se o projeto for aprovado, é possível que meu filho e outros alunos sejam prejudicados porque os professores não poderiam abordar determinados assuntos”, afirmou a mãe.

 

Projeto de lei Escola Sem Partido

Miguel Nagib, advogado e procurador do estado de São Paulo, criou o movimento político Escola Sem Partido em 2004. Os apoiadores do movimento afirmavam estar representando pais e alunos na luta contra o que chamavam de “doutrinação ideológica” nas salas de aula. Em 2015, o movimento ganhou reconhecimento ao inspirar diversos projetos de lei apresentados à câmaras municipais e assembleias legislativas por todo o país, além do próprio Congresso Nacional.

Em Curitiba, a proposta foi apresentada na Câmara Municipal, em 2014, e na Assembleia Legislativa, em 2015. A primeira a protocolar o projeto foi a pastora e então vereadora, Carla Pimentel (PSC), já na segunda vez, os autores foram 13 deputados, sendo a maioria deles evangélicos. Depois de fracassar nas duas tentativas, o projeto de lei voltou à Câmara Municipal no dia 11 de julho deste ano, sob autoria de três vereadores de Curitiba, Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP). A tramitação está na fase de análise dos colegiados, na qual o projeto pode passar por adesões de documentos e revisões de texto. Depois de passar pelas comissões temáticas do Legislativo, o projeto vai ao plenário e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito Rafael Greca para, então, virar lei.

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