Curitiba passa mais um ano sem o feriado do Dia da Consciência Negra

Desde que a lei foi suspensa, a cidade não teve nenhum recesso no dia 20 de novembro

Por Jessica Skroch

Foto destacada: “pop.jpg” da série Hand Gestures de Michelle Umunna 

Imagem: cafecomhistoriaeeducacao

O Dia da Consciência Negra  é celebrado em  20 de novembro, e desde 2003 faz parte do calendário escolar, passando a ser oficialmente instituído com a Lei nº 12.5019 em 2011.  Conhecido também como Dia Nacional de Zumbi, representa a data de falecimento de Zumbi dos Palmares, último líder negro do Quilombo dos Palmares a resistir à opressão portuguesa no período colonial.  

Em 2013 foi sancionada pela Câmara Municipal de Curitiba a lei que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra, entretanto, foi suspensa no mesmo ano. Em mais de mil cidades brasileiras, essa data é comemorada. Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, todas as cidades celebram a  data por decreto estadual. No Paraná, apenas a cidade de Guarapuava a tem como feriado municipal.

 

    O que significa o Dia da Consciência Negra?

Localizado na  região  do  atual  estado do  Alagoas, o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, foi o mais importante quilombo da história brasileira. Em um  território de palmeiras – originando o nome – que  abrigava uma comunidade de escravos negros refugiados de suas prisões e senzalas. Palmares resistiu por 65 anos, apesar das diversas expedições militares organizadas para destruí-lo. Segundo escritos  do  governador da  Capitania  de Pernambuco, estima-se que sua população tenha chegado a 20 mil pessoas.

  Por volta de 1678, o quilombo recebeu uma oferta de paz do governador, que supostamente tornaria livre todos os escravos fugitivos se Palmares se submetesse à Coroa Portuguesa e devolvesse aos colonos os escravos recém-chegados. Ganga Zumba, líder da comunidade, aceitou então a oferta. Zumbi, por outro lado, rejeitou a proposta e liderou um grupo de oposição. Zumba perde seu posto e é assassinado, passando a liderança do quilombo para Zumbi, que comandou as lutas seguintes contras os colonos. Palmares foi sucessivamente atacada pelo governo e por senhores de engenho. Em 1694, cerca de 6 mil homens foram enviados para atacar o quilombo, porém a resistência dos quilombolas durou um mês, até serem derrotados. Zumbi consegue fugir,  mas no dia 20 de novembro, ele é preso e morto depois das perseguições. Sua cabeça foi cortada e exposta em praça pública como símbolo de vitória.

No movimento negro, o Dia Nacional de Zumbi tem um sentido contrário ao dia da abolição da escravatura. Enquanto o dia da abolição, o 13 de maio, representa uma decisão forçada da elite colonial, o 20 de novembro surge a partir da luta dos negros. Para Carla Torres, designer de moda da marca Africanize, o dia é um fio condutor para a reparação histórica e o reconhecimento que a influência africana desempenhou na identidade da cultura brasileira. “É reconhecer os movimentos sociais e suas conquistas por direitos de cidadania”, explica. Além disso, Thaís Hanitz, estudante de psicologia da  Universidade Federal do Paraná (UFPR) que participou do coletivo Frente Negra, acredita que a data deveria demonstrar a força da organização da população negra contra os resquícios históricos do período escravocrata, que mantém o modo de produção atual da sociedade. Para ela, o dia também busca promover o reconhecimento da desigualdade pela parte não negra da população, assim como a responsabilização em lutar pela extinção dessa realidade.

 

O que significa a falta de feriado para a população negra?

  Em Curitiba, quase 20% da população se declara negra ou parda, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não validar o feriado na cidade, para Carla, é institucionalizar o racismo e desconsiderar a narrativa negra na construção da realidade social, e a riqueza da diversidade étnica no país. Além disso, “reflete a não representação nos campos legislativos, judiciários, bem como empresarial, dado a inexistência de pessoas negras nestas esferas”, de acordo com a designer de moda.

Falamos, cantamos, dançamos, gesticulamos, rezamos e comemos afro-brasilidades. Existe um projeto de branqueamento da sociedade e uma tentativa eurocêntrica em negligenciar os fatores sócio-culturais que configuram a sociedade brasileira que é essencialmente negra e indígena.”  Carla Torres

Lucimar Dias, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFPR (NEAB), contesta que o real motivo da não validação do feriado em Curitiba não é econômico, mas racista: “É uma cidade que quer ser conhecida como europeia e branca, que não admite uma população negra, sua história e resistência”. Para ela, a ausência do feriado é fruto de um jogo de forças que até esse momento, quem está ganhando, é a elite branca, mas que pode se reverter com ações políticas do movimento negro.

Na visão da estudante Thaís, a  falta do feriado do Dia da Consciência Negra também serve para manter a organização social da maneira como se apresenta desde que o Brasil foi colonizado. Ela também pontua que o fato da maioria dos negros vir de uma realidade socioeconômica inferior, complica mais ainda a articulação política, porque não existe interesse em escutar ou dar voz à população negra, já que existe um projeto de invisibilização da pauta da questão racial.

“ É como se estivessem cedendo um espaço para que possamos nos expressar, mas não dando as reais condições para que o objetivo dessa data (o Dia da Consciência Negra) seja efetivo. É apenas um jogo de democracia com uma diplomacia mesquinha de compra de silêncio.”    Thaís Hentzy

 

Por que não é feriado em Curitiba?

Representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP) já haviam se manifestado ao então Presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni, como contrários a oficialidade da data, por considerá-la prejudicial à economia da cidade. A ACP, junto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), alegou que a lei federal permite apenas 4 feriados religiosos municipais e um para comemoração do centenário da cidade, e que como o interesse não era apenas local, não deveria ser decidido pelo Município. O motivo econômico para a ação considera que também haveria um prejuízo de R$160 milhões para Curitiba se a capital ganhasse essa “folga”.

No dia 4 de novembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a lei com 17 votos favoráveis e 5 contrários, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alegou que era “preciso mais tempo para estudar o caso”. Em 2016 o STF nega novamente o recurso da Câmara Municipal de Curitiba para reverter a suspensão do feriado.

Ainda que o Dia da Consciência Negra não seja feriado em todas as cidades do Brasil, tramita na Câmara dos Deputados o  Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA) que determina a data como feriado nacional. O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 5 de outubro, mas negado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. O próximo passo a ser dado, é a análise do Plenário da Câmara.

 

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