Emendas da revisão final do Plano Diretor de Curitiba podem ser aceitas

Por Bruna Remes

Em vigor desde 1966, o Plano Diretor de Curitiba é a ferramenta pela qual a estrutura fundiária da cidade está moldada. Embasado na Lei Federal 10.257/2001, o Plano, que deveria ter sido revisto ano passado, só terá suas alterações votadas nessa semana. Além de atrasado, ainda não contempla todos os aspectos necessários.

As revisões do Plano Diretor devem ocorrer a cada dez anos, sendo a última realizada em  2004. Elas permitem que mudanças sejam propostas conforme o desenvolvimento da região, mas não que o texto original seja alterado. Após 33 audiências públicas (19 realizadas pela Prefeitura e 14 pela Câmara Municipal), foram contabilizadas 1640 sugestões da comunidade. No total, serão votadas 189 emendas, que compreendem transformações nas áreas de habitação, meio ambiente, mobilidade urbana, zoneamento e uso do solo, entre outras.

 

O planejamento urbano de Curitiba acontece através do sistema trinário. Créditos: URBS
O planejamento urbano de Curitiba acontece através do sistema trinário.
Créditos: URBS

 

O envolvimento cidadão nas discussões sobre o tema teve a representação da Frente Popular pelo Plano Diretor Participativo – Mobiliza Curitiba – que acusa o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), órgão da prefeitura responsável pelo projeto, de ignorar as necessidades populares e colaborar com a especulação imobiliária.

“A prefeitura ficou alheia à opinião da população. Ela fez audiências públicas estritamente por razões estéticas”, afirma Bruno Meirinho, advogado representante da organização. “O projeto do IPPUC reduz as competências do Conselho da Cidade (Concitiba), que é um espaço em que participam os representantes da sociedade”, critica. Além de não estimular a participação social, o novo plano também não regulariza a situação do não-cumprimento da função social dos imóveis.

A função social de um imóvel

Conforme o Estatuto das Cidades, uma propriedade cumpre sua função social quando presta um papel para o município, seja de valor particular ou público. O maior problema de Curitiba são os locais sem uso comprovado nas áreas aos redor dos eixos do sistema trinário (uma via calma, com canaleta para ônibus expresso, entre duas vias rápidas de sentidos opostos).

Por serem mais valorizadas devido à facilidade na mobilidade urbana, essas regiões são mais procuradas e, por consequência, os imóveis  tornam-se muito mais caros. A fim de evitar a especulação financeira, algumas medidas são previstas por lei, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo.

Com IPTU progressivo, os proprietários dos imóveis sem uso deveriam pagar o valor inicial do imposto com um acréscimo relativo ao tempo de inutilidade do espaço, em proporções designadas pelo Plano Diretor do município. Essa medida foi instituída em 2001 pelo Estatuto das Cidades, e deveria ser regulamentada na legislação curitibana a partir da revisão do Plano de 2014; entretanto, o texto corretivo não regulariza que medidas punitivas serão tomadas aos infratores.

A Assessoria de Comunicação do IPPUC não se manifestou quando questionada sobre as alternativas que seriam adotadas para solucionar esse problema.

 

Revisão do Plano Diretor ainda não estabelece medidas preventivas à especulação imobiliária. Créditos: Bruna Remes
Revisão do Plano Diretor ainda não estabelece medidas preventivas à especulação imobiliária.
Créditos: Bruna Remes

Plano Diretor: insuficiente?

No projeto de revisão formulado pelo IPPUC existe a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (PMDUS), o qual visa o planejamento da cidade num raio de cinco décadas, ao invés de uma, como acontece no Plano Diretor. Segundo Maria Celeste Fernandez Correa, assessora de imprensa do IPPUC, “os dois planos se complementam”, uma vez que “o PMDUS não é obrigatório por lei federal”.

Apesar de divulgado como um “avanço” da cidade, o plano extra sugere que o Plano Diretor não é suficiente – e não foi bem recebido na Câmara Municipal. Na votação , serão avaliadas quatro emendas (propostas pelos vereadores Jonny Stica, Helio Wirbiski, Julieta Reis e Professora Josete) requerindo a exclusão do artigo que prevê sua criação.

 

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