Entre avanços e retrocessos, a comunidade LGBT luta por direitos iguais em nossa sociedade

O Brasil é o país que registra a maior parada do orgulho LGBT do mundo e, ao mesmo tempo, ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos de homossexuais

por Kei Namise

A causa LGBT vem ganhando cada vez mais destaque, e, embora os holofotes estejam voltados à questão, não é de conhecimento geral a extensão dos direitos dessa comunidade no Brasil. É necessário falar sobre as ações afirmativas e sobre a situação legal desse grupo, que não quer ser mais visto como simples “minoria”.

 

Casamento

A luta contra a LGBTfobia não trata apenas da violência; ela reivindica direitos iguais.  Uma das conquistas mais importantes neste sentido é o avanço da legalização da união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Vale ressaltar que o direito ao casamento gay não diz respeito somente ao aspecto afetivo da união, mas principalmente às garantias legais conquistadas.

No Brasil, o casamento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011. Dois anos depois, em 2013, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios deveriam converter a união em casamento, se esse fosse o desejo  dos envolvidos. Com isso, as pessoas do mesmo sexo podem desfrutar dos mesmos direitos e garantias que eram exclusivos dos casais heterossexuais – como a comunhão de bens, pensões e aposentadorias e a possibilidade de compartilhar uma adoção.

 

Adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente não cita o gênero dos cônjuges adotantes, apenas determina que a adoção só pode ser concedida caso sejam casados ou mantenham união estável. Ou seja, não há impedimentos legais à adoção por casais homossexuais.

Contudo, assim como na questão do casamento, não há uma previsão legal explícita que autorize a adoção por um casal gay. Por conta disso, muitos juízes e algumas instituições negam o direito à adoção para homossexuais.

Um caso famoso é o do professor Toni Reis, de 52 anos, e do tradutor David Harrad, de 58, que estão juntos desde 1990 e têm três filhos adotivo: Alyson, 16, Jéssica, 14, e Filipe, 11. Em meados de 2000, o casal começou a falar sobre adoção. A partir de 2005, no entanto, enfrentaram uma longa luta para conseguir realizar o sonho, pois a adoção de crianças por casais homoafetivos ainda não era reconhecida. O reconhecimento só veio a acontecer graças a decisão da ministra Cármem Lúcia, do STF, que em 2015 reconheceu o direito do casal curitibano de adotar uma criança.

 

“Eu quero uma família”, foi o que as Filipe, de 8 anos, disse ao casal David e Toni, quando os conheceu. (Fonte: Arquivo Pessoal)

 

Homofobia e o avanço do pensamento conservador

Ainda não há uma lei que criminalize a homofobia. Havia o projeto PLC 122, que visava a criminalização. Esse projeto, no entanto, foi arquivado e a questão foi levada para a discussão junto com as reformas do código penal.

A vereadora Josete Dubiaski da Silva (PT), conhecida como professora Josete (exerce o seu 4º mandato em Curitiba), explica que parte disso vem de um pensamento conservador que tem atingido o Brasil, nos levando a um retrocesso. “O pensamento mais conservador, obviamente,  leva a não aceitação das diferenças. E como a comunidade LGBT não se encaixa nos ‘padrões’ de sociedade, ela é consequentemente afetada”, explica Josete. Um exemplo desse avanço conservador é o surgimento de bancadas fundamentalistas que tiveram papel fundamental para o arquivamento da PLC 122 e tem dificultado a discussão sobre as questões ligadas à orientação sexual e diversidade nas escolas.

 

Para a vereadora Professora Josete, a omissão de grande parte dos políticos em relação as questões LGBT, é uma forma de opressão. (fonte: CMC)

 

Para Josete, a homofobia no país está ligada à história e à cultura nacional. “Vivemos numa sociedade heteronormativa machista, onde as leis seguem a lógica do homem branco heterossexual, e isso é um questão cultural presente em toda sociedade ocidental. Por isso é importante o debate nas escolas, para que haja uma maior aceitação das diversidades”, afirma.

 

O que há de concreto para proteger as pessoas LGBT

Há algumas legislações de âmbito estadual que preveem penas administrativas para práticas de discriminação. Um hotel não pode sobretaxar um homossexual e seu parceiro, ou um restaurante não pode impedir a entrada de um casal gay, por exemplo. Existem penalizações no âmbito administrativo, que vão de uma multa até, em casos de reincidência, a caça da licença de funcionamento do estabelecimento, conferindo um caráter pedagógico a essa legislação.

“Não temos uma política pública efetiva; existem algumas ações muito pontuais”, diz Josete. Ela cita a Casa das Mulheres LGBT como uma delas, porém destaca que a população acolhida pelo programa geralmente é de idade avançada que estavam em uma situação de rua. Ela ressalta que não há uma política pública que permita a formação de uma rede articulada, para que  haja o acompanhamento e acolhimento desde o momento da identificação de pessoas LGBT em situação de vulnerabilidade.

Grande parte das campanhas de acolhimento e contra a homofobia são realizadas por ONGs. O grupo Dignidade, entidade LGBT mais antiga de Curitiba, desenvolve ações em várias frentes, sempre focando na comunidade LGBT. Essa ONG oferece serviços de orientação jurídica, atendimento psicológico e de serviço social.

 

Outros entraves

A comunidade LGBT ainda sofre com outras dificuldades. Uma delas, por exemplo, é a questão da doação de sangue. A normatização da Anvisa é de que não haja discriminação aos homossexuais que queiram doar sangue. No entanto, se uma pessoa vai ao banco de doação, e, ao preencher a ficha, se auto declara homossexual (tendo praticado relações sexuais no último ano), terá dificuldades para doar.

Outro entrave são os assédios no ambiente de trabalho. As situações vexatórias tendem a excluir a pessoa da convivência com outros, e pode até isolá-las eventualmente. De acordo com a Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil (RedeTrans), 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam a escola antes de concluir o ensino médio. Ainda de acordo com a instituição, 90% acabam na prostituição. Em 2016, a RedeTrans apurou que 64 transexuais e travestis tentaram se matar. Desses, 12 consumaram o suicídio.

O Brasil ainda não tem legislação específica para homossexuais. O que existe, então? Decisões do Poder Judiciário que concedem direitos aos LGBT, mas que ainda pode ser questionados por não constarem na Constituição Federal. As resoluções que igualam os direitos de homossexuais aos direitos dos heterossexuais não totalmente aceitas por juízes de alguns Estados, o que resulta em uma situação de instabilidade.

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