Escritório Modelo da UFPR oferece atendimento jurídico às mulheres

Segundo o Mapa da Violência (2012), baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), o Paraná é o terceiro do país em mortes de mulheres proporcionalmente à população, atrás apenas de Alagoas e Espírito Santo. Em Curitiba, a cada 100 mil mulheres, 10,4 foram mortas em 2010. Uma taxa de homicídio feminino menor apenas que Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Vitória (ES), dentre as capitais. Há, no entanto, o questionamento de como garantir a redução desses números se, até o final de setembro desse ano, as mulheres em situação de risco que denunciavam os agressores em Curitiba não possuíam assistência gratuita para serem orientadas juridicamente.

 No final de 2013 a Prefeitura de Curitiba espalhou placas pela cidade informando o número de telefone do Disk Denúncia para mulheres vítimas de violência. Foto: Fátima Canejo
No final de 2013 a Prefeitura de Curitiba espalhou placas pela cidade informando o número de telefone do Disk Denúncia para mulheres vítimas de violência. Foto: Fátima Canejo

O Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de Direito da UFPR, antigo Escritório Modelo José Rodrigues Vieira Netto, numa parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, firmou acordo de cooperação para receber mulheres encaminhadas pela assistência social dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pela própria Secretaria da Mulher. Até o acordo ser estabelecido, com a implantação do escritório modelo com ênfase em violência de gênero, a garantia de proteção com a punição para os agressores e outras orientações jurídicas dependia das próprias mulheres conseguirem advogados particulares, ou consultarem por si mesmas os trânsitos entre diferentes órgãos do estado – a começar pela denúncia, registrando o Boletim de Ocorrência (B.O.) nas Delegacias da Mulher. Outros direitos, como o da família (garantia da pensão alimentícia ou a guarda dos filhos) ou cíveis (mantendo, por exemplo, as mulheres de posse de documentos e os agressores afastados), assim como o criminal (julgamento de casos de crimes ou descumprimentos diante da lei Maria da Penha), deveriam ser buscados por esforço individual através da Defensoria Pública do Paraná.

O professor orientador do Núcleo, Guilherme Brenner Lucchesi, afirma que a principal diferença da Defensoria é que ela não oferece assistência jurídica, mas apenas realiza a defesa em casos que já tramitam na Justiça. “Pode parecer preciosismo, mas tem uma certa diferença. A defensoria pública assume causas e faz defesa, ela não está aberta para a realização de consultas exclusivamente”. A representante da Secretaria Municipal da Mulher, Roseli Isidoro, mostra a gravidade da situação relacionada às mulheres em situação de risco que precisam de consulta e aconselhamento gratuito. “Antes da implantação do Núcleo, elas deveriam arcar com advogados particulares, ligar para nós, ou para a Secretaria de Direitos Humanos, procurar outras formas, por exemplo, de saber como estava o processo criminal”, alega Roseli.

Mulheres em situação de risco podem procurar os CRAS ou CRAES e serem encaminhadas para o Núcleo de Prática Jurídica di curso de Direito da UFPR para receberem orientação.
Mulheres em situação de risco podem procurar os CRAS ou CRAES e serem encaminhadas para o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UFPR para receberem orientação. (Foto: Divulgação)

A proposta integra a grade curricular do curso de Direito da UFPR. Atualmente, o Núcleo é ofertado como disciplina optativa aos alunos, entretanto, segundo o professor Lucchesi, em 2015 será integrado à grade obrigatória. Ele ainda explica que a abertura de vagas nesse segundo semestre de 2014 surgiu pela demanda do município. “A disciplina com ênfase em violência de gênero do Núcleo de Práticas Jurídicas vai integrar a partir do ano que vem a matriz curricular anual da Universidade, como uma disciplina regular. Mas, por enquanto, para que a gente pudesse suprir essa demanda, nós fizemos esses atendimentos nessas disciplinas optativas”, declara o professor.

Os problemas são muito mais complexos do que podemos imaginar, como descreve Roseli. “Antes, a mulher tomava a difícil decisão de denunciar o agressor e só. Então, via de regra, o que acontecia eram o que mostram as estatísticas das mulheres assassinadas em Curitiba. Mulheres morrendo com boletim de ocorrência, morrendo com medida protetiva de urgência, porque a partir dali ela volta para casa, continuava a ser uma vítima do agressor ou tornava-se uma vítima fatal”.

Confira também a entrevista que a representante da Secretaria Municipal da Mulher Roseli Isidoro concedeu ao nosso jornal.

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