Estamos preparados para multar ciclistas e pedestres?

Novo regulamento permite que ciclistas e pedestres sejam multados por infrações no trânsito. Porém a estrutura das vias, o poder público e a cultura brasileira mostram que punição ainda não é a melhor solução

Por João Cubas e Pedro Macedo

Este texto é opinativo e expressa o julgamento dos repórteres sobre o assunto, sem refletir necessariamente a opinião do Jornal Comunicação.

Após 20 anos da criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Conselho Nacional de Trânsito publicou, no dia 25 de outubro, a regulamentação que possibilita aos agentes de trânsito multar ciclistas e pedestres por condutas irregulares.

Porém, mais urgente do que punir comportamentos inadequados, é questionar se as cidades estão preparadas para que pedestres e ciclistas possam se movimentar em segurança sem interferir na rotina dos motoristas. E a resposta é não. Por vários motivos.

Ainda não é o momento de jogar a responsabilidade para o pedestre frente ao risco que ele enfrenta com a infraestrutura das cidades. É preciso melhorar a acessibilidade para as pessoas, como um todo. Nossas cidades não estão preparadas adequadamente para pedestres e ciclistas, pois o planejamento das vias sempre foi feito para dar preferência aos carros. E isto pode ser percebido na nossa legislação: a lei federal 12.587/2012, que fala sobre a política nacional de mobilidade urbana, não menciona – em nenhum dos seus 28 artigos – leis de acesso e direitos aos pedestres. Existem tópicos que falam sobre a melhoria da disponibilização dos meios de transportes, mas não estão incluso grupos de pessoas que se locomovem a pé.

Embora em Curitiba haja alguns bons exemplos de cuidado com ciclistas e pedestres, como a rede de ciclovias e os semáforos adaptados para quem tem mobilidade reduzida, ainda há pontos que precisam ser melhorados. Segundo o consultor de segurança viária Cassiano Ferreira Novo, um exemplo é o cruzamento das avenidas República Argentina e Kennedy, em frente ao Shopping Palladium. Ele diz que o local não permite uma travessia segura e que o tempo em que o semáforo fica aberto para os pedestres é muito curto. As pessoas, mesmo sem visão, atravessam no sinal vermelho e não há placas para os motoristas com indicação de velocidade. Grupos de adolescentes não conseguem fazer a travessia completa, ocupando um espaço pequeno de calçada entre a ciclovia e a pista dos demais veículos.

De acordo com Ferreira, a questão vai além de multas e punições. “O humano é suscetível a erros, mas neste caso o preço do erro é a morte”, conta o consultor. “Se o ser humano não errar no trânsito, pode evitar consequências ruins”.

Outro ponto envolve a cultura do brasileiro de individualismo, de dar um “jeitinho” para resolver as coisas, o que dificulta uma convivência pacífica no trânsito. No dia 28 de novembro, por exemplo, uma briga entre um motociclista e um pedestre interditou o cruzamento das ruas Marechal Deodoro e Barão do Rio Branco. Tudo isso porque o motociclista avançou antes de o transeunte terminar a travessia. O pedestre tem preferência ao atravessar as faixas, mas na selva que se tornou o trânsito das grandes cidades, isso parece não importar.

Briga entre motociclista e pedestre no centro de Curitiba. Uma prova que a guerra no trânsito não acabará com a simples aplicação de multas (Foto: Marcelo Andrade)

A falta de respeito no trânsito também é um problema apontado pelos ciclistas. “Às vezes é preciso dar uma volta na quadra pra fazer um cruzamento. Faltam faixas, sinalização e respeito entre ciclistas, pedestres e motoristas”, explica o coordenador da Cicloiguaçu, ONG defensora dos direitos dos ciclistas, Fernando Rosenbaum. Ao falar sobre as infrações passíveis de multa cometidas por pessoas que andam de bicicleta, ele justifica: “o menor tem que cuidar do maior, sempre. O ciclista quando anda na contramão ou na calçada, só quer salvar sua pele”.

Outro empecilho está na estrutura do serviço público para dar conta de tamanha fiscalização. De acordo com a Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran), a Urbs demitirá até o final deste ano 155 funcionários. Destes, 40 são atuam pela Setran e hoje fazem a fiscalização – e não serão repostos. Além disso, existe a redução da carga horária, fruto de negociação devido aos salários não terem sido reajustados nos últimos anos.

Além disso, há a questão cultural que precisa ser considerada. No Brasil, ainda é necessário amadurecer a educação para o trânsito nas escolas e universidades, com campanhas permanentes. É óbvio que existe o comportamento de risco dos pedestres. Porém, uma ação planejada desde a infância pode formar melhores motoristas, pedestres e ciclistas. O bom exemplo vem do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que há mais de 40 anos conta com o programa Prática Educativa de Trânsito. O programa conta com uma estrutura que simula uma cidade e ensina os pequenos a obedecer à sinalização.

Por todos estes motivos, é necessário dar um passo para trás em relação à aplicação das multas para quem não conduz veículos nas ruas. A guerra em que se transformou sair de casa todos os dias não vai acabar por causa de uma lei de difícil implantação. A solução passa pelos dois lados da moeda: condutores, pedestres e ciclistas precisam obedecer seus espaços e isso se resolve com educação e respeito. Já o poder público precisa amadurecer a educação para o trânsito de forma permanente, além de se preocupar melhor com tempos de semáforo, estrutura, sinalização, faixas. Só este conjunto posto em prática pode, em médio prazo, conformar um trânsito mais seguro.

 

O que os usuários das vias pensam sobre o assunto

Por Manuel Valdes

Adriel Fontelles de Moura, Estudante (pedestre), 23 anos, Parcialmente favorável

“Se há uma legislação que vale para os motoristas e automóveis, e eles também sofrem penalidades pelas infrações que cometem, eu acho que é justo também para os pedestres. Assim como os motoristas deveriam respeitar o espaço do pedestre o pedestre também deveria fazer o mesmo. Até certo ponto eu sou favorável, mas como isso vai ser aplicado, por quais trâmites a legislação teria de passar, eu não saberia dizer. Me parece bastante obscuro ainda.”

Antônio Moreira, Taxista (motorista), 58 anos, Favorável

“Eu acho que devem-se aplicar multas porque as pessoas têm que aprender a fazer as coisas do jeito certo. Não adianta ter faixa e sinal para organizar o trânsito se ninguém respeita o que está lá para ser respeitado. Quando se sai do país você percebe isso, as pessoas respeitam o espaço público. Lá fora, na Europa, se você faz isso [atravessa fora da faixa] leva multa na hora. Aqui não, aqui todo mundo só quer levar vantagem, é cada um por si. Todo mundo quer dar um jeitinho.”

Lucas Aquino, Professor (pedestre), 27 anos, Contrário

“A princípio eu sou contrário a essa proposta, porque, primeiramente, para que isso pudesse funcionar, seria necessário que o governo oferecesse condições para que o pedestre não sentisse a necessidade de atravessar fora da faixa ou de furar o sinal. Então primeiro o governo deve fornecer as condições para depois cobrar.”

Matheus Armando, Estudante (ciclista), 19 anos, Parcialmente favorável

“Às vezes, andando na rua mesmo, eu paro e penso, me sinto imprudente porque realmente eu atravesso a rua fora da faixa e com o sinal aberto, só que seria uma mudança meio ‘solta’ em relação a tudo que o ciclista passa. A gente não tem sinalização decente, as ciclovias surgem no meio do nada, às vezes você está andando na rua e aparece uma ciclovia e ela acaba quando você menos espera. Têm ruas em que tem que dividir o espaço com carros e é difícil porque numa subida, por exemplo, não tem como manter a mesma velocidade que um automóvel. Eu acho que é uma alternativa justa [a aplicação de multa], mas para isso entrar em vigor teria que mudar muita coisa na estrutura de circulação das bicicletas e dos ciclistas. Multar a pessoa porque atravessou no lugar ou na hora errada, mesmo que seja imprudente, não é totalmente justo. Nem sempre você tem uma alternativa, ainda mais quando se anda de bicicleta.”

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