Lei do Ventre Livre completa 146 anos

Hoje, 28 de setembro, a Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei do Rio Branco” completa 146 anos de promulgação no Brasil

por Ana Carolina Franco e João Eduardo

Assinada em 1871 pela Princesa Isabel, a Lei do Ventre Livre prevê a liberdade de todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data. É considerada pela história como o pontapé inicial para o fim da escravidão, porém na época serviu apenas como medida paliativa. Como seus pais continuariam escravos, a lei estabelecia duas possibilidades às crianças: permanecer aos cuidados dos senhores até os 21 anos ou ser entregue ao governo. O primeiro caso foi de longe o mais frequente, visto que dava aos senhores a possibilidade de usar a mão-de-obra destas crianças “livres”.

Para o historiador Geraldo Luiz da Silva, formado na UFPR, a Lei do Ventre Livre funcionou na época para amenizar as pressões que o Brasil sofria, tanto as externas como as internas. No entanto, apesar do bebê nascer livre, a mãe continuava propriedade de alguém, o que impedia que a total liberdade da criança.

Geraldo Luiz com sua filha Ana Beatriz Honorato de Souza Silva e seu neto Francisco Silva Grazola. Foto: João Eduardo

Além disso, Geraldo também salienta que, aos cuidados da mãe, a criança continua escravizada, mas de maneira velada. “Na prática, a lei é criminosa. É tudo menos do ventre livre, porque de fato não libertou criança nenhuma”.

Quase um século e meio separam a assinatura da Lei e 2017. Em uma analogia com as mulheres escravas do final do século XIX e as mulheres de hoje, a situação não mudou muito. O Jornal Comunicação conversou com a Micaela Fernanda, mãe da Maye de 1 ano e 8 meses. Mãe, negra e militante, ela conta que a principal razão pela qual entrou no movimento foi em suporte a filha.

Depoimento à Ana Carolina e João Eduardo, de Curitiba:

“Eu estava grávida quando sai para comprar pão, às 10h da manhã. A polícia me parou porque eu tinha cabelo black e estava de moletom”

Micaela Fernanda da Silva e sua filha Maye Dandara da Silva Cunha. Foto: Barbara Toko

“A Maye nasceu no hospital de São José dos Pinhais. Passei duas semanas com dilatação e eles me mandando pra casa, até que em uma sexta-feira, às 6h horas da manhã, eu entrei em trabalho de parto. Fui internada no sábado à noite e, até 7h horas da manhã do dia seguinte, nenhum remédio foi aplicado para  induzir o parto. Minha filha só foi nascer às 14h. Fazia quatro horas que eu estava pedindo cesariana, e nada. Mas quando chegou uma mulher branca e fez o mesmo pedido, a cesariana foi feita  imediatamente. Justo em um hospital público, onde todos deveriam ser tratados iguais.

Quando Maye tinha 4 meses eu peguei o ligeirão Boqueirão para ir ao shopping. Ela estava enrolada em uma cobertinha, só com a cabecinha para fora. Uma menininha branca, deveria ter uns quatro anos foi tentar mexer com ela, então a mãe dela disse: Tá vendo filha se você não tomar banho, você vai ficar igual a essas duas. Tá sujo, não pode.

Ela tinha apenas 4 meses, como assim?! Ninguém em volta fez nada, todo mundo baixou a cabeça. Neste dia eu decidi ser a maior militante para minha filha.

Ela vai ficar sozinha um dia, vai ir para a  escola sozinha e muitas vezes vai ser minoria. Como que eu vou preparar ela pra isso? Não tenho como preparar totalmente. Costumo dizer que sou militante para ela. Sou a referência mais próxima que ela tem. Se eu não ensinar, quem é que vai? Me sinto forte, mas ao mesmo tempo fraca.

Algumas coisas mudaram, mas muito do que temos hoje foi porque nós lutamos. Nenhum branco fez nada. Princesa Isabel? Quem foi essa mulher? Acho que muita gente vai me criticar, mas eu não imagino um futuro diferente do que vejo hoje. Posso preparar minha filha para enfrentar esse tipo de situação, mas eu não acho que vá mudar.

E por mais que eu tente evitar, uma hora ou outra ela vai sentir raiva de um branco. Isso é inevitável. E eu não falo que somos todos iguais. Você é negra, e ele é branco. Ele tem privilégios, você não. Então você tem que ser mil vezes melhor. Minha mãe falava isso pra mim, quando eu tinha 5 anos, e hoje eu repasso isso pra minha filha”.

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