Novas propostas para a Lei de Zoneamento em Curitiba

Para o crescimento saudável de uma cidade é necessário um projeto claro e bem desenhado, que ordene o crescimento e defina critérios para o uso e ocupação do solo, cuidando e incentivando o desenvolvimento nas áreas de habitação popular. Esse é o papel da Lei de Zoneamento. A ultima revisão visando adaptar o plano anterior ao estatuto da cidade foi realizada em 2000. Agora, no início de 2016, foi aprovada uma nova revisão na qual, fundamentalmente, é a forma de implantar aquilo que os urbanistas pretendem da cidade, porém existe um grande apelo político e econômico por trás deste debate.

Interesses acompanham qualquer discussão que se tenha sobre a cidade, mas numa lei de Zoneamento eles interferem diretamente por conta do mercado imobiliário. De acordo com Maria Eugênia Trombini, da Terra de Direitos, esse interesse se deve ao fato de que o debate será a ´toque de caixa´ em pleno ano de eleições municipais. “Sem controle social a lei pode servir como balcão de negócios, e neste cenário há uma assimetria já que o peso do setor imobiliário é maior do que aquele da sociedade civil organizada”, explica.

Para o urbanista Carlos Hardt, a especulação imobiliária é um grande problema enfrentado hoje em dia e deve ser resolvido com transparência. “Nós temos hoje, com o Estatuto da Cidade, instrumentos suficientes para evitar isso. O município tem que considerar ´normal´ o trabalho dos grupos econômicos de interesse para ter mais capacidade de saber até quando certa pressão tem interesse pessoal ou não”, diz.

Para Maria Eugênia, existem certos aspectos que necessitam ser revisados com maior urgência, como a implantação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), assegurando moradia popular em áreas com infraestrutura; a regulamentação do IPTU progressivo e a taxação de proprietários que não cumprem a função social da propriedade, determinando a edificação compulsória de imóveis abandonados; e a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança. E, para chegarmos a revisão ideal da lei, tanto ela quanto o urbanista insistem na necessidade de participação popular. “Sem escuta da sociedade essa lei vai refletir os interesses de alguns grupos de pressão. Ao reivindicarmos a gestão participativa do território queremos que o zoneamento seja um instrumento de ganho social”, esclarece Maria Eugênia. Hardt acredita que o debate do tema é muito útil, até para subsidiar nossos vereadores na hora da argumentação. “É impensável e ilegal fazer algo somente dentro do gabinete, é necessário haver uma discussão com a sociedade, e quanto maior e mais transparente for essa discussão, melhor”, afirma o urbanista.

Apesar das pressões do campo político e econômico, as perspectivas futuras, de acordo com os especialistas, para a nova legislação de zoneamento da cidade é positiva e atualizada com as novas estruturas dos projetos em andamento, para que assim possamos continuar num processo gradativo e saudável de evolução da cidade de modo planejado. “Acredito que essas pressões não conseguirão impor todas as suas vontades, mas existe esse risco”, comenta Hardt.

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