Proprietários particulares são remunerados por preservar a natureza

Governo lançou um edital de R$ 3 milhões para remunerar os serviços prestados nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNs)

O governador Beto Richa autorizouo lançamento do primeiro edital para Pagamento por Serviços Ambientais no Paraná. O edital, de R$ 3 milhões, foi divulgado no dia 16 de setembro pela Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pretende remunerar os serviços prestados nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

A lei 17.734, regulamentada em junho desse ano, prevê o pagamento por serviços ambientes em quatro categorias além das RPPNs, também estão contemplados recursos hídricos, biodiversidade e resgate de carbono.

Reserva Natural Salto Morato em Guaraqueçaba, no Paraná. É uma RPPN Federal criada e mantida pela Fundação Boticário. Foto: Eco
Reserva Natural Salto Morato em Guaraqueçaba, no Paraná. É uma RPPN Federal criada e mantida pela Fundação Boticário (Foto: Eco)

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural, ou apenas RPPNs, são áreas administradas por proprietários particulares que visam a preservação do meio ambiente. As RPPNs estão entre as categorias de Unidades de Conservação, previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no grupo de uso sustentável.

No Paraná existem 244 Reservas distribuídas por 98 municípios, sendo 219 delas reconhecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). São quase 45 milhões de hectares de área preservada no total.

Curitiba foi pioneira ao incluir em sua legislação municipal a Lei de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal de Curitiba (RPPNM), que visa apoiar e incentivar a conservação da biodiversidade em áreas urbanas. Com o auxílio do Condomínio da Biodiversidade, foram criadas 15 RPPNMs em Curitiba.

RPPNs no Paraná. Arte: Maria Miqueletto
RPPNs no Paraná. Arte: Maria Miqueletto

 

O programa das RPPNMs funciona de forma voluntária. Os proprietários se inscrevem e devem obedecer a uma série de regras e exigências, como fazer um levantamento topográfico do imóvel e o plano de manejo. A partir do momento em que uma propriedade se torna uma RPPNM, não tem como voltar atrás.

Para Teresinha Veraschi, proprietária da RPPNM Airumã, a perpetuidade das Reservas foi um motivo de interesse: “O que mais me interessou foi o fato de a floresta ser preservada para todo o sempre”, afirma. “Eu senti que a única forma de manter essa floresta preservada para as próximas gerações era transformando ela em uma Reserva”, complementa.

“Não é simples de o proprietário tomar essa decisão, porque uma vez que se decrete um imóvel como uma Reserva Particular, ele nunca vai deixar de ser uma Reserva Particular. É para sempre”, enfatiza Betina Bruel, bióloga da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). Os proprietários também tem benefícios ao possuir uma RPPNM, como a isenção total de IPTU e do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

 

Condomínio da Biodiversidade ConBio

O Condomínio da Biodiversidade, também conhecido como ConBio, atua, desde 2000, no incentivo à conservação da natureza em ambientes urbanos e periurbanos de Curitiba e Região Metropolitana. O projeto visa ensinar boas práticas de manejo e conservação e apoia a criação de Unidades de Conservação principalmente as Reservas Particulares do Patrimônio Municipal. Hoje é considerado um Programa de Conservação da Natureza em Ambiente Urbano.

Aproximadamente 15% da área da capital é coberta por araucárias. Dentro dessa área, 70% são de propriedade particular e 25% da Prefeitura. Para Betinaé necessário que haja o incentivo à preservação. “A gente precisa pensar em medidas pra que esses proprietários não cedam a pressão das construtoras e nem se sintam desmotivadas a preservar”, afirma a bióloga.

Visitantes na RPPNM Airumã, no bairro Santa Felicidade, com Araucária de 300 anos (Foto: APAVE)
Visitantes na RPPNM Airumã, no bairro Santa Felicidade, com Araucária
de 300 anos
(Foto: APAVE)

Além do trabalho realizado com os proprietários de terras, o ConBio também realizada capacitação com professores. “Temos uma linha de educação para conservação da natureza em escolas que possuem bosques nativos”, conta Betina. Em Campo Largo, o projeto conseguiu capacitar gratuitamente todos os professores da rede municipal de ensino.

Um dos maiores resultados do ConBio foi a criação do APAVE Associação de Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana pelos próprios proprietários, após incentivo do projeto. “Foi incrível ter apoiado esses proprietários no início e ver que agora a APAVE é bem conhecida e parceira da Secretária do Meio Ambiente”, conta Betina.

Teresinha, que também é presidente da APAVE, afirma que além do apoio na criação de novas RPPNMs, a Associação também busca incentivar a preservação das florestas naturais do Paraná. “O principal objetivo da APAVE é o apoio na preservação, proteção e recuperação da floresta com araucária em Curitiba e Região Metropolitana”, completa.

 

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