Tribunal de Contas comprova: a tarifa de ônibus deveria custar R$2,25

Parlamentares interrogam a ex-diretora jurídica da Urbs, Marilena Winter. Foto: Anderson Tozato

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afirmou ser possível reduzir 45 centavos do valor da tarifa do transporte coletivo. Este valor é resultado da auditoria realizada na Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e apresentado no último dia 17. O documento é um dos que compõem a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo na cidade, que desde junho investiga a “caixa-preta” da Urbs.

Os auditores do TCE se debruçaram durante três meses sobre dados da Urbs e do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Os recursos deste fundo administrado pela própria Urbs, são destinados a atender os programas de infra-estrutura da cidade, inclusive os custos do transporte coletivo. O resultado foi um relatório com mais de 80 recomendações, que aponta diversas irregularidades no sistema de ônibus da capital.

Os problemas giram em torno da licitação do transporte coletivo que, de acordo com o Tribunal, apresenta indícios de favorecimento e formação de cartel. 61% dos lotes colocados para concorrência, em 2010, estão nas mãos da família Gulin, uma das mais tradicionais famílias curitibanas. Além disso, as empresas vencedoras possuem inúmeros sócios em comum. Outro problema é a falta de licitação do Lote 4, que corresponde ao sistema na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

 

Fraude na bilhetagem

As irregularidades licitatórias chegam também ao sistema de bilhetagem. O serviço, que é de responsabilidade da Urbs, foi terceirizado – sem concorrência – para o Instituto Curitiba de Informática (ICI), por R$32 milhões. O ICI, por sua vez, repassou o trabalho à Dataprom por 90% do valor. A empresa monopoliza o código-fonte, sem o qual não se pode operar o sistema. A bilhetagem é criticada, ainda, por ser considerada vulnerável. Além disso, a Dataprom recebeu recursos diretamente do FUC e possui 22,5% de participação no Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), proposto pela Urbs para o gerenciamento da mobilidade.

Os integrantes da CPI que investiga o caso já receberam o parecer da própria Urbs e da prefeitura sobre o relatório. De acordo com o vereador Valdemir Soares (PRB), vice-relator da CPI, o documento do Tribunal não pode ser deixado de lado. “Nós não temos como ignorar o relatório do TCE. São auditores capacitados, especialistas em esmiuçar contas, licitações, processos de compra e contratos”, afirma.

 

Transporte mais barato

 O relatório do TCE aponta um caminho prático para diminuição da tarifa. A passagem poderia ser reduzida em R$0,45 por meio da exclusão de 16 itens da planilha utilizada para calcular seu valor. Entre os aspectos indicados estão a retirada de impostos e da taxa de gerenciamento da Urbs, equivalente a 4% do FUC. Com isso, a instituição seria completamente sustentada por recursos públicos, o que causa controvérsias. Para o Vereador Valdemir Soares, é preciso lembrar que o dinheiro que seria destinado à Urbs poderia ser aplicado em outros serviços. “Temos que fazer com que o FUC não perca orçamento e com que a passagem diminua. Quem tem que pagar isso são as empresas de transporte coletivo, que ganham dinheiro com a licitação”, diz o vice-relator.

Outros itens apontados pelo Tribunal causam polêmica e, de acordo com especialistas, precisam ser melhor analisados. Entre eles estão o custo de manutenção da frota e o valor do kit inverno. Soares aponta que, se houver diminuição da passagem, ela será resultado de um esforço conjunto. “Acreditamos que poderemos baixar a tarifa em até R$0,45. Mas, para isso, vai ter que haver muita sessão, a participação efetiva do Governo do Estado e a colaboração de todos”, conclui.

 

Próximos passos

O encerramento da CPI está previsto para 28 de outubro. Porém, ela pode ser prolongada se os parlamentares entenderem que as investigações não foram suficientes. Após o término da Comissão, será apresentado um relatório final, que apontará caminhos para mais qualidade no transporte e para a responsabilização dos culpados, se comprovadas as irregularidades.

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